NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Entre as normas regulamentadoras (NR), algumas estão envolvidas no controle das condições de risco para a saúde e a melhoria dos ambientes de trabalho em hospitais, consultórios odontológicos, clínicas veterinárias, laboratórios de pesquisa e clínicos e prevenção de agravos. A NR 32 – Segurança e Saúde do Trabalho em Serviços de Saúde, estabelece as diretrizes para a implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde e daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

A NR 32 traz algumas obrigações para pessoas que trabalham com materiais biológicos e em laboratórios, legislando que trabalhadores com lesões nos membros superiores só podem trabalhar após avaliação médica; proíbe fumar, usar adornos, manusear lentes de contato, consumir alimentos e bebidas nos postos de trabalho, guardar alimentos em locais não destinados para este fim; uso de calçados abertos; vestimenta adequada, fornecida sem ônus pelo empregador; não deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e vestimentas utilizadas em suas atividades; ter Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) à disposição, em número suficiente, nos postos de trabalho, garantindo o imediato fornecimento ou reposição.

Também estabelece, a NR 32, normas para a utilização de agentes químicos, conceituadas como substâncias, compostos ou produtos químicos em suas diversas formas de apresentação, que pode ser líquida, sólida, plasma, vapor, poeira, névoa, neblina, gasosa e fumo e suas vias de entrada no organismo, ou seja, digestiva, respiratória, mucosa, parenteral e cutânea. O rótulo original do fabricante deve ser mantido no produto; quando o recipiente contendo produto químico for manipulado ou fracionado, deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável pela manipulação ou fracionamento e, proíbe a reutilização das embalagens de produtos químicos.

Institui, também, a obrigatoriedade de todos os laboratórios em seguir as normas regulamentadoras n. 9 que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); n.7 que legisla sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); n.6 que versa sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a n.5 que aborda sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

 
Referência:
Norma regulamentadora nº 32, de 11 de novembro de 2005. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: <http://sbbq.iq.usp.br/arquivos/seguranca/portaria485.pdf>. Acessado em: 20 ago. 2017.