NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA

A NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),  obriga sua elaboração e implementação, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, que deve ser desenvolvido em cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador e a participação dos trabalhadores.

O PPRA deve conter em sua estrutura, no mínimo os itens a seguir: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma de avaliação do documento.

O PPRA deve conter em se desenvolvimento, a antecipação e reconhecimentos dos estabelecimentos de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; e o registro e divulgação dos dados.

Referência:
Norma regulamentadora nº 9, de 8 junho de 1978. Brasília: Ministério da Saúde, 1978. Disponível em: <http://www2.feg.unesp.br/Home/cipa998/norma-regulamentadora-9.pdf>. Acessado em: 20 ago. 2017.