NR 7 – PROGRMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO

A NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fala sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Cabe a empresa contratante informar aos contratados os riscos existentes.

O PCMSO deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho, deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.
Referência:
Norma regulamentadora nº 7, de 8 junho de 1978. Brasília: Ministério da Saúde, 1978. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm>. Acessado em: 20 ago. 2017.